TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR COMPLETO 

Capítulo 1: Definição da Necessidade ou Problema a Ser Resolvido 

1.1 Indicação da necessidade 

Reposição dos materiais de consumo e suprimentos para impressoras utilizados por esta Seção de Serviços Gráficos (Segraf), visando atender, de forma imediata, às demandas geradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com qualidade, economia e eficiência.

1.2 Situações, problemas, dificuldades enfrentadas 

Registra-se que a última aquisição geral de produtos gráficos se deu nos idos de 2022, conforme consta no item a.3 (Processos n. 2020.00.000007627-3, 2022.00.000013719-2, 2021.00.000009406-4, 2022.00.000012199-7 e 2022.00.000013197-6). Destacam-se como principais dificuldades enfrentadas por esta seção: o alto risco de desabastecimento, resultando na paralisação parcial ou total do fornecimento de serviços gráficos às unidades do Tribunal; e a frequente ocorrência de aquisição de materiais de forma emergencial (Processos n. 2021.00.000005216-7, 2020.00.000012533-9, 2023.00.000011527-5, 2023.00.000004592-7, 2024.00.000005128-0, 2024.00.000011670-6, 2024.00.000011830-0 e 2024.00.000012764-3).

A ausência de estoque de materiais e insumos gráficos fragiliza por demais esta unidade no atendimento das demandas das outras seções do Tribunal. Ressalta-se que o motivo da existência deste setor demandante é o atendimento das demandas geradas pelas unidades do Tribunal, destacando-se aquelas oriundas da Presidência, da Vice-Presidência, da DG, dos gabinetes de ministros e ministras, além de demandas geradas pelo Calendário Eleitoral, que se materializam bianualmente de forma obrigatória e de alta relevância para o Tribunal, para a Justiça Eleitoral e para toda a sociedade brasileira.

O rol de contratos e processos acima elencados demonstra a necessidade de aquisição de material gráfico para garantir o pleno funcionamento da gráfica e a otimização do uso dos equipamentos. Portanto, esta unidade pretende demonstrar que o parque gráfico do TSE está consolidado e muito bem estruturado como gráfica rápida digital. Trata-se de gráfica moderna, com equipamentos em idade mediana e de última geração, de porte médio e grande, capaz de realizar trabalhos diversificados, de produção diversificada (pequena, média e grande quantidades). Ademais, o parque gráfico do Tribunal possui capacidade para atendimento de demandas com agilidade, criatividade e especialização. Por fim, esta unidade reitera que os serviços gráficos são serviços de caráter continuado e, por isso, com previsão de prorrogação contratual. Sendo assim, a aquisição de material para o parque gráfico do Tribunal é garantia de continuidade dos serviços prestados pela Segraf e forma eficaz de defender o bem público, uma vez que o contrário implicaria possibilidade de fechamento da gráfica, suspensão do fornecimento dos serviços gráficos e desfazimento de todo o maquinário adquirido por esta Casa ao longo dos anos.

Em conclusão, chama-se atenção para as atividades oriundas da preparação para as eleições gerais de 2026, que são de grande relevância, sendo muitas delas de caráter obrigatório. Segue citação a algumas atividades do processo eleitoral: realização de seminários nacional e internacional, audiências públicas, testes de segurança, encontros, produção de cartilhas eleitorais, guia prático das eleições, manual do mesário, apostilas para treinamentos, envelopamento e adesivação do CDE e locais anexos, produção de crachás e pins de acesso, entre outras tantas atividades realizadas pelo Tribunal e apoiadas por esta unidade gráfica.

1.3 Análise do contexto externo 

A presente contratação está fundamentada na Lei n. 14.133, de 2021, com orientação interna da Instrução Normativa n. 11, de 2021 (Anexo Instrução Normativa n. 11, de 2021 (3004506)). Esta unidade demandante não tem conhecimento de iniciativas que visem à alteração e/ou revogação da presente legislação. Ao contrário, a legislação em tela encontra-se em plena aplicação nas contratações do Tribunal.

1.4 Nº SEI dos processos anteriores no TSE para atendimento da necessidade 

* 2021.00.000005216-7 – Aquisição de materiais de consumo: Nota Fiscal (1690129).

* 2020.00.000012533-9 – Aquisição de materiais de consumo: Empenho 2022NE000885 (2187824).

* 2020.00.000007627-3 – Aquisição de materiais de consumo: Atas de Registro de Preços: 15/2021 (1694154), 16/2021 (1694167), 17/2021 (1694205), 18/2021 (1694355) e 19/2021 (1694437).

* 2022.00.000013719-2 – Aquisição de papéis: Notas de Empenho: 2023NE000333 (2410882), 2023NE000334 (2410886), 2023NE000335 (2410895), 2023NE000336 (2410899), 2023NE000337 (2410900), 2023NE000338 (2410902).

* 2021.00.000009406-4 – Aquisição de toner: Ata de Registro de Preços: 32/2021 (1812971); Notas de Empenho: 2021NE000797 (1825008) e 2022NE000036 (1898730).

* 2022.00.000012199-7 – Aquisição de papel couché 90: Notas de Empenho: 2023NE000460 (2449479), 2023NE000461 (2449494) e 2023NE000462 (2449507).

* 2022.00.000013197-6 – Aquisição de papéis: Notas de Empenho: 2023NE000422 (2433968), 2023NE000423 (2433969), 2023NE000424 (2433972), 2023NE000426 (2433981), 2023NE000427 (2433983).

* 2023.00.000011527-5 – Aquisição de cartuchos – por suprimento: Anexo Nota fiscal (2646567).

* 2023.00.000004592-7 – Aquisição de cartuchos: Nota de Empenho 2023NE000757 (2612580).

* 2023.00.000012950-0 – Aquisição de materiais de consumo: processo não finalizado. Complementação de estoque 2024.

* 2024.00.000005128-0 – Aquisição de materiais de consumo: Nota Fiscal (2869526), Nota Fiscal 2 (2869894) e Nota Fiscal 3 (2869899).

* 2024.00.000011670-6 – Aquisição de materiais de consumo: Nota Fiscal (3036299).

* 2024.00.000011830-0 – Aquisição de materiais de consumo: Nota Fiscal (3068185) e Nota Fiscal (3068187).

* 2024.00.000012764-3 – Aquisição de materiais de consumo: Nota Fiscal (3058998).

1.5 Público alvo a ser atendido 

Atendimento às diversas unidades do Tribunal Superior Eleitoral. Os trabalhos estão sob a gestão da Seção de Serviços Gráficos/Cedip/SGIC para atendimento das demandas oriundas dos gabinetes de ministros e ministras e de todas as unidades integrantes do Tribunal, abrangendo, inclusive, autoridades, servidores e público externo, para realização de eventos (seminários, audiências públicas, venda de livros institucionais).

1.6 Impactos sobre as atividades do TSE ou sobre o público alvo caso a necessidade não seja sanada 

Como impacto imediato, haverá a paralisação parcial dos serviços de impressão, além da precarização do atendimento das demandas por serviços gráficos. E, como impacto de médio prazo, informa-se que poderá ocorrer a interrupção total dos serviços de impressão.

As providências aqui elencadas visam formar estoque para atendimento de demandas prioritárias. Tais providências possuem o condão de evitar prejuízos às atividades planejadas pelo TSE; fornecer, de forma célere e quando solicitado, o produto necessário; e contribuir para a qualidade e eficiência dos serviços prestados à sociedade. Por outro lado, o não atendimento da presente demanda implica o não atendimento das demandas do Tribunal e, por consequência, a não prestação de serviços essenciais à sociedade.

1.7 A necessidade está alinhada com o Planejamento Estratégico ou o Plano Diretor de TIC? 

(   ) Sim 

( X ) Não 

Conforme PCA - Plano de Contratações Anual 2025 (link), não há objetivos estratégicos relacionados.

1.7.1 Indicação do(s) objetivo(s) 

Não se aplica (conforme item 1.7)

Capítulo 2: Levantamento e Análise de Soluções de Mercado 

O presente Estudo Técnico Preliminar (ETP) realizou, no Capítulo 2, avaliação de contratos de outros órgãos, quais sejam:

a) Câmara dos Deputados (3178233): o processo acessado tem por objeto "a aquisição de material apontador, fita adesiva, grampos, livro para atas, chaveiro, lápis, pincel marca texto, umedecedor de dedos, bobinas, etiquetas, fita crepe, tinta para carimbo, grampeadores e ribbon, novos e para primeiro uso, conforme condições, quantidades e especificações técnicas estabelecidas neste Edital e em seus Anexos." Nota-se que os materiais a serem adquiridos diferem substancialmente dos pretendidos pelo TSE.

b) Senado Federal (3178248): quanto ao contrato do Senado Federal, esta unidade apresentou avaliação no Processo SEI n. 2024.00.000001090-8, Estudo Técnico Preliminar n. 3081004, item 2.1, "g", cuja análise versa sobre o fornecimento de equipamentos impressores, com quantidade fixa de cópias e tamanhos de impressão A4. Tal modelo difere do modelo de gráfica em vigor no TSE, cuja demanda é bastante diversificada, pretende atender às solicitações urgentes das unidades e dos gabinetes do Tribunal e não trata necessariamente sobre o fornecimento de material gráfico, mas sim sobre o fornecimento de um conjunto de serviços gráficos.

Informa-se a dificuldade de identificar a semelhança entre os parques gráficos dos órgãos públicos analisados e o parque gráfico do TSE, registrando-se que no Tribunal está instalada uma gráfica do tipo gráfica rápida, de médio para grande porte, cujos equipamentos possibilitam a utilização de materiais em gramatura e tamanho diferenciados. Os equipamentos do TSE absorvem materiais com gramatura em torno de 300 g/m² e tamanho de papel de até 1,3 m. Ademais, destacamos que o tipo de papel, por exemplo, adquirido pelos órgãos públicos é o A4 - AP75, enquanto que a gráfica rápida necessita de papéis do tipo AP 90 e Couché 90 (115, 150, 250 e 300 g/m²), ambos medindo 0,66 cm X 0,96 cm. Nota-se a diferença de gramatura e tamanho do papel pretendido. Sendo assim, resultou infrutı́fera a pesquisa para comparação e avaliação de preços.

Registram-se, também, algumas diferenciações do parque gráfico do TSE, tais como:

1. Equipamentos: o TSE possui equipamentos de médio porte com capacidade de impressões/mês significativamente alta, abarcando tamanho de até 1,3 m de comprimento por 0,48 m de largura. Ademais, os equipamentos de plotagem possuem limitação de impressão apenas na largura, delimitada pela largura da boca da impressora (1,06 m plotter T120 ou 1,27 m plotter vinil 115).

2. Papéis: o tipo de papel varia do papel AP A4 a supremo 300 m/g², passando pelo papel em bobina tipo brilho (glossy) ou fosco. Utiliza-se, também, vinil adesivo fosco, semibrilho ou brilho. E, ainda, há possibilidade de impressão em lona. Em ambas as impressoras de plotagem, a limitação de comprimento é o tamanho da bobina, geralmente de 30 ou 50 metros de extensão.

Na avaliação do contexto externo, esta unidade realizou pesquisa no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), Anexo Pesquisa Portal Nacional de Compras Públicas (3177800), registrando o que se segue:
a) Os diversos registros de aquisição de cartuchos para impressoras não apresentam compras de produtos semelhantes aos utilizados pela gráfica do TSE e pretendidos nesta aquisição. Trata-se de produtos para equipamentos menores, de capacidade inferior à dos equipamentos do TSE.

b) Semelhante ao descrito na letra "a", os papéis adquiridos e registrados no Portal Nacional de Compras Públicas são de gramaturas inferiores, embora se registrem aquisições de papel AP 75 mg². Nesse caso, difere o tamanho pretendido nesta aquisição, que é de dimensões 0,66 m X 0,96 m. Por sua vez, o tamanho do papel adquirido por órgãos diversos e registrado no PNCP é, em regra, de tamanho A4.

c) Não se verificou a aquisição de papel de gramaturas elevadas, como 230 mg², 250 mg² ou 300 mg².

d) Outra verificação foi a ausência de aquisição dos produtos bobina de espiral duplo anel, papel para impressora plotter e vinil adesivo para plotter.

Informa-se que tramita o Processo SEI n. 2023.00.000012950-0, em fase de avaliação de propostas, cujo objeto é o "Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo e suprimentos para a Seção de Serviços Gráficos (Segraf), destinados à reposição do estoque, em consonância a especificações, exigências e prazos constantes neste termo de referência". No citado Processo SEI n. 2023.00.000012950-0, consta que o TSE acompanha de perto a evolução do mercado gráfico e reprográfico, citando processos de aquisição de equipamentos, tais como:

1. Contrato-TSE n. 22/2018 (0674325): aquisição de materiais permanentes e de consumo para as atividades de encadernação de livros e documentos a serem desenvolvidas pela Seção de Serviços Gráficos (Segraf) do Tribunal Superior Eleitoral (Lote/Grupo 1), de acordo com especificações, exigências e prazos constantes no Edital de Licitação-TSE n. 105/2017 (Aquisição de Máquina para Douração Digital).

2. Contrato-TSE n. 23/2018 (0674390): aquisição de materiais permanentes e de consumo para as atividades de encadernação de livros e documentos a serem desenvolvidas pela Seção de Serviços Gráficos (Segraf) do Tribunal Superior Eleitoral (Lote/Grupo 2), de acordo com especificações, exigências e prazos constantes no Edital de Licitação-TSE n. 105/2017 (Aquisição de Máquina encadernadora Automatizada).

3. Contrato-TSE n. 39/2019 (1060375): aquisição, com instalação, de 1 (um) equipamento de impressão em grande formato, para serviços de plotagem de imagens, com função de impressão em vinil adesivo e de recorte, com garantia técnica de 12 meses, conforme especificações, quantidades, exigências e prazos constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital-TSE n. 19/2019 e seus Anexos, modalidade pregão (Aquisição de Impressora Plotter e Plotter de Recorte Látex 115).

4. Contrato-TSE n. 64/2019 (1115472): aquisição de 1 (uma) impressora/copiadora multifuncional para impressões e cópias em cores, incluindo instalação, configuração, treinamento dos operadores e garantia técnica de 36 (trinta e seis) meses, contados da data do recebimento definitivo do produto, com serviços de manutenção preventiva e corretiva do equipamento, conforme especificações, quantidades, exigências e prazos constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital-TSE n. 41/2019 (Aquisição de Impressora Canon C910).

5. Contrato-TSE n. 73/2021 (1878683): aquisição de 1 (uma) encadernadora, incluindo instalação, configuração, treinamento dos operadores e manutenção corretiva, com garantia de 12 meses, conforme especificações, exigências e prazos constantes do Anexo I do Edital da Licitação TSE n. 71/2021, modalidade pregão (Aquisição de Encadernadora MGL Binder K7).

6. Contrato-TSE n. 32/2024 (2923964): aquisição de impressoras e respectivos suprimentos de impressão – Grupo 4, observados o edital, o termo de referência e a proposta da Contratada (Anexo I do Contrato-STF n. 139/2023) – (Aquisição de Impressora Canon V900). Essa última aquisição trata-se de equipamento de última geração, com a tecnologia mais adequada ao porte gráfico do Tribunal Superior Eleitoral.

7. Na área de plotagem, registra-se a existência do Contrato-TSE n. 18/2021 (1653983) – Impressoras Plotters. Esse contrato tem por objeto o fornecimento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos do parque gráfico do TSE (Impressora Plotter HP Designjet T1200 HD MFP, Patrimônio n. 043.841 e Impressora Plotter HP Látex 115, Patrimônio n. 081.123).

8. Tramita, ainda, no Tribunal o Processo n. 2023.00.000006911-7, que tem por objeto "Aquisição de 2 (duas) impressoras 3D e seus respectivos insumos para ampliação e inovação do parque gráfico consoante especificações, exigências e prazos constantes deste termo de referência". Tal aquisição tem o condão de elevar o patamar da gráfica do Tribunal com uso de equipamento moderno e de última geração tecnológica, apropriado para elaboração de maquetes e outros projetos.

Capítulo 3: Detalhamento da Solução Escolhida 

3.1 Solução escolhida 

Aquisição de material de consumo e suprimentos para a Seção de Serviços Gráficos (Segraf), destinados à reposição de estoque, conforme especificações, exigências, quantidades e prazos estabelecidos neste Termo de Referência.

Diante do estudo efetuado, entende-se que a melhor solução para atender à demanda por insumos de impressão é a da primeira solução, mediante aquisição dos materiais gráficos por item demandado. Solicita-se a não utilização da modalidade Registro de Preços uma vez que todos os itens podem ser entregues de forma direta, sem necessidade de fracionamento da aquisição. Informa-se que, além das desvantagens já descritas anteriormente, a segunda solução mostrou-se inviável, pois não existem fornecedores dos produtos desejados por meio da outsourcing. 

3.2 Categoria da Solução 

( X  ) Aquisição 

(   ) Prestação de Serviço 

(   ) Terceirização 

(   ) Solução de TIC (aquisição ou serviço) 

3.3 Motivos ou justificativas técnicas e econômicas para a escolha 

Trata-se de bens comuns, conforme art. 6º, inciso XIII, da Lei n. 14.133/2021. Optou-se pela aquisição, e não pelo Sistema de Registro de Preços, tendo em vista que os quantitativos estão previamente definidos por esta unidade demandante (tabela do item 3.5); que a demanda é própria e específica da Segraf; e que há dotação orçamentária assegurada, viabilizando a contratação em procedimento único.

3.4 Características básicas do serviço ou do material 

Esta unidade demandante fez a opção pela primeira solução, escolhida para o fornecimento de materiais e insumos gráficos a serem utilizados nos serviços de impressão executados pela Segraf, em atendimento às demandas originadas nas unidades do Tribunal. As características e as quantidades dos materiais e insumos a serem adquiridos estão descritas na Tabela do item 3.5 deste estudo preliminar. 
 

Informa-se que a caracterização dos produtos corresponde à coluna "Descrição/Características Básicas". Tal caracterização coincide com a descrição abreviada no Sistema ASI, utilizado pelo Tribunal Supeiror Eleitoral para registro de produtos no almoxarifado central.
 

3.5 Quantidades e respectivas unidades de medida 

3.6 Justificativa das Quantidades 

As quantidades a serem adquiridas são resultado do consumo dos últimos exercícios aliados à estimativa/expectativa de trabalhos gráficos a serem demandados pelas unidades e gabinetes. Frisa-se que esta unidade não controla o processo de demandas por serviços gráficos, as quais são de exclusividade de cada unidade e/ou gabinete. Portanto, independente do método de cálculo e de sua memória, há carência de precisão nas quantidades, sendo necessária a aplicação literal do conceito de estimativa.

Ante a latente dificuldade para se obter proposta comercial no mercado fornecedor, bem como para se encontrar contratos de fornecimento de materiais semelhantes aos destacados na presente proposta de aquisição, esta unidade procedeu à atualização de valores dos itens adquiridos anteriormente pelo Tribunal (exercícios de 2021 a 2024) ao momento presente para se ter parâmetro mínimo de definição de valor estimado. Registra-se o recebimento de proposta comercial de apenas 2 (duas) empresas, ainda assim para um número reduzido de produtos (documentos 3179140 e 3179150). Em complemento ao processo de busca de valor mínimo para todos os produtos, esta unidade realizou pesquisa na internet para os itens não contemplados na última aquisição ou presente nas propostas comerciais citadas. Assim, o valor estimado de cada item resulta da média do valor do item atualizado pelo IPCA e pelo valor da proposta comercial da empresa ou, ainda, pela pesquisa solitária na internet, sendo que, no caso de item buscado, o valor estimado resulta da média das pesquisas realizadas e indicadas no documento Anexo PESQUISA INTERNET (3179178).

Estima-se que as quantidades a serem adquiridas sejam suficientes para suprir as demandas nos exercícios de 2025 e 2026, além dos 3 (três) primeiros meses de 2027, prazo em que se poderá realizar novo planejamento de aquisição geral ou complementar ao estoque existente.

3.7 A contratação é de natureza contínua? 

(   ) Sim 

( X) Não 

3.7.1 Justificativa da natureza continuada 

Não se aplica.

3.8 Vigência inicial pretendida em meses (máximo de 60) 

3.8.1. O(s) contrato(s) terão vigência a partir de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com duração de 12 (doze) meses e prorrogáveis nos termos da Lei n° 14.133/2021, art. 6°, XV, art. 40 e art. 106.

3.8.2. Para os itens cujo prazo de entrega seja de até 60 (sessenta) dias, a contratação será formalizada por instrumento contratual, com vigência de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato no PNCP, admitida prorrogação na forma da legislação vigente, quando cabível.

3.8.3. Para os itens cujo prazo de entrega seja de até 30 (trinta) dias, a contratação poderá ser formalizada por nota de empenho, nos termos do art. 95, II, da Lei nº 14.133/2021.

3.9 Há previsão de garantia técnica? 

( X) Sim 

(   ) Não 

3.9.1 Qual é o prazo desejado da garantia? 

O prazo de garantia para todos os itens deverá ser o usual de mercado e não inferior à 12 (doze) meses contados da data do recebimento definitivo do objeto, ou o prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

A garantia será prestada com vistas a manter os bens fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional ao Tribunal.

O prazo para substituição dos materiais que apresentarem defeito durante o prazo de garantia deverá ser de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da notificação do TSE.

Os materiais e insumos que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outros novos, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos dos materiais e insumos entregues originalmente.

O custo e a responsabilidade pelo recolhimento e pela entrega dos bens durante o prazo de garantia correrão por conta da Contratada.

A garantia técnica do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no instrumento contratual, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

3.9.2 A garantia exigida está de acordo com o padrão praticado pelo mercado? 

( X ) Sim 

(   ) Não 

3.9.2.1 Justificativa da exigência do prazo desejado de garantia fora do padrão de mercado 

Não se aplica.

3.10 Há previsão de assistência técnica? 

(   ) Sim 

( X ) Não 

3.10.1 Qual é o prazo desejado da assistência técnica? 

Não se aplica.

3.10.2 A assistência técnica exigida está de acordo com o padrão praticado pelo mercado? 

(   ) Sim 

(   ) Não 

3.10.2.1 Justificativa da exigência do prazo desejado de assistência fora do padrão de mercado 

Não se aplica.

3.11 Será necessária a transferência de tecnologias ou de técnicas pela contratada ao término do contrato? 

(   ) Sim 

( X ) Não 

3.11.1 Procedimentos a serem adotados para garantir transferência 

Não se aplica.

3.12 Há necessidade de capacitação de servidores para uso da solução escolhida? 

(   ) Sim 

( X) Não 

3.12.1 Responsável pela capacitação 

(   ) TSE 

(   ) Contratada 

3.13 A solução escolhida levará à necessidade de contratação adicional de serviços ou materiais não contemplados? 

(   ) Sim 

( X ) Não 

3.13.1 Descrição dos serviços ou materiais não contemplados 

Não se aplica.

3.14 A solução escolhida levará à necessidade de ajuste em outras contratações já existentes? 

(   ) Sim 

(X) Não 

3.14.1 Indicação dos contratos a serem ajustados 

Não se aplica.

3.15 A solução escolhida provocará impacto em relação a aspectos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida? 

(   ) Sim 

(X) Não 

Não se aplica por se tratar de entrega direta dos produtos no almoxarifado central do TSE. Acrescenta-se que o almoxarifado central possui as condições adequadas de acessibilidade, permitindo o fácil trabalho de entrega, conferência/recebimento, armazenamento/estocagem do material a ser adquirido.

3.15.1 Indicação das ações previstas para garantia de acessibilidade 

Não se aplica.

Capítulo 4: Detalhamento do Valor Estimado da Contratação 

4.1 Pesquisa de Preços 

Em continuidade ao planejamento da presente proposta de contratação, esta unidade, por meio de solicitações de propostas comerciais junto ao mercado fornecedor (Anexo Emails solicitação de orçamento (3130495), Anexo Proposta Comercial Empresa Canon do Brasil (3179140) e Anexo Proposta Comercial Empresa PROGRAF (3179150)), pesquisas ao mercado fornecedor eletrônico internet (Anexo PESQUISA INTERNET (3179178), bem como atualização de valores da última aquisição (Anexo ÚLTIMA AQUISIÇÃO ATUALIZADA IPCA (3179171)), procedeu à definição do valor estimado.

4.2 Metodologia para a Estimativa 

O valor unitário e o valor total de cada item são dados pela média do valor do item atualizado pelo IPCA e pelo valor da proposta comercial da empresa ou, ainda, pela pesquisa solitária na internet. Método de cálculo: média.

4.3 Valor Total Estimado da Contratação (R$) 

O valor estimado para a presente aquisição é de R$ 451.876,42 (quatrocentos e cinquenta e um mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos).

Registre-se que o valor estimado no PCA 2025 (Documento SEI n. 3181651, código SGIC_07) correspondia a R$ 423.543,95, havendo necessidade de suplementação da ordem de R$ 28.333,05, totalizando o montante de R$ 451.877,00. As quantidades informadas exprimem os quantitativos mínimos necessários para o funcionamento do parque gráfico e atendimento das demandas reprimidas do Tribunal no exercício de 2025.

Capítulo 5: Análise de Contratações Anteriores 

5.0 Não se aplica / Primeira Contratação 

(   ) Sim 

5.2 Diferenças entre a solução pretendida e a(s) contratação(ões) anterior(es) 

Informa-se que a última contratação, em tramitação no Processo SEI n. 2023.00.000012950-0, tem caráter de complementação de estoque para atendimento das demandas residuais do exercício de 2024. Essas demandas reprimidas estão sendo atendidas à medida que se adquire material compatível para sua realização, sendo assim, a última aquisição em tramitação é de caráter residual e complementar para atendimento de demandas já em curso.

Outro fator a destacar é a quantidade e, consequentemente, o custo da presente contratação, a qual destina-se ao atendimento de todo o planejamento por serviços gráficos e reprográficos do Tribunal para o biênio 2025/2026, incluindo, de forma especial, a preparação das Eleições Gerais 2026.

Informa-se que a apresentação desta demanda por materiais gráficos pretende, também, ser revisão geral das últimas contratações, realizadas nos exercícios de 2021 a 2024 de forma bastante fragmentada. Com a presente aquisição, espera-se reduzir sobremaneira a necessidade de formulação de pequenas aquisições via suprimento de fundos, reservando estas apenas para produtos e momentos realmente emergenciais e urgentes.

5.3 Será necessária transição do serviço no início do contrato? 

(   ) Sim, será necessária transição da atual contratada para a nova. 

( X) Não, não há necessidade de transição. 

Capítulo 6: Análise dos Riscos

Capítulo 7: Parcelamento da Solução 

7.1 Como será feito o parcelamento desta contratação? 

(   ) Grupo Único 

(   ) Grupos Separados 

( X ) Itens Separados 

7.1.1 Justificativa do agrupamento único 

Não se aplica.

7.1.2 Descrição de como será a divisão dos itens em grupos separados 

Não se aplica.

7.1.3 Justificativa do parcelamento em grupos separados 

Não se aplica.

Capítulo 8: Aspectos Administrativos 

8.1 Modalidade da contratação 

( X ) Licitação (procedimento regra) 

(   ) Contratação direta por dispensa de licitação 

(   ) Contratação direta por inexigibilidade de licitação 

(   ) Leilão 

8.1.1 Hipótese de dispensa 

Não se aplica. 

(   ) Art. 75, I - Valor (obras/serviços de engenharia ou manutenção de veículos) 

(   ) Art. 75, II - Valor (outros serviços e compras) 

(   ) Art. 75, VIII - Emergencial ou calamidade pública 

(   ) Outra hipótese 

8.1.1.1 Especificação da hipótese de dispensa 

Não se aplica.

8.1.2 Hipótese de Inexigibilidade 

Não se aplica.

(   ) Art. 74, I - Fornecedor exclusivo 

(   ) Art. 74, II - Contratação de profissional de notória especialização 

(   ) Art. 74, III - Serviços técnicos especializados (natureza predominantemente intelectual) 

(   ) Art. 74, IV - Credenciamento 

(   ) Art. 74, V - Aquisição ou locação de imóvel com características específicas 

8.1.2.1 Justificativa da inviabilidade de competição 

Não se aplica.

8.2 Procedimentos auxiliares (art. 78 da Lei nº 14.133/2021) 

(   ) Credenciamento 

(   ) Pré-qualificação 

(   ) Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) 

(   ) Sistema de Registro de Preços (SRP) 

(   ) Registro Cadastral 

( X ) Não se aplica 

8.3 Critério de julgamento das propostas (art. 33 da Lei 14.133/2021) 

(  X ) Menor preço 

(   ) Maior desconto 

(   ) Melhor técnica ou conteúdo artístico 

(   ) Técnica e preço 

(   ) Maior lance 

(   ) Maior retorno econômico 

(   ) Não se aplica 

8.4 Há exigências de qualificação técnico-profissional das licitantes? 

(   ) Sim 

( X ) Não 

8.4.1 Detalhamento das exigências de qualificação 

Não se aplica.

8.4.2 Justificativa das exigências de qualificação 

Não se aplica.

8.5 Há necessidade de apresentação de amostras ou prova de conceito na fase de licitação? 

( X ) Sim 

(   ) Não 

8.5.1 Justificativa da exigência de amostras ou prova de conceito 

Por se tratar de materiais gráficos com alto grau de especificidade, bem como garantia de qualidade e durabilidade, informa-se que a licitante vencedora deverá apresentar amostras de todos os itens licitados para verificação da conformidade com as especificações técnicas descritas no(s) tópico(s) 3.2, a,  deste Estudo Técnico Preliminar. Serão verificados sinais físicos, na carcaça e nos conectores, que indiquem uso anterior do cartucho; qualidade e rendimento de impressão comparada a de um cartucho original e existência de vazamento de toner/tinta durante o uso, integridade das embalagens, gramatura dos papéis, espessura e colagem do vinil dentre outros aspectos que venham a ser indicados no Termo de Referência. 

8.6 Há necessidade de os licitantes fazerem vistoria prévia no local de execução dos serviços? 

(   ) Sim 

( X ) Não 

8.6.1 Justificativa da previsão de vistoria 

Não se aplica.

8.7 Há necessidade de assinatura de termos de ciência e confidencialidade? 

(   ) Sim 

( X ) Não 

8.7.1 Justificativa da necessidade de assinatura dos termos 

Não se aplica.

8.8 Será permitida subcontratação? 

( X ) Sim 

(   ) Não 

8.8.1 Justificativa da permissão de subcontratação 

1) Não se aplica à aquisição dos produtos por se tratar de objeto simples com fornecimento direto, ressalvado o disposto na alínea 2.

2) Será permitida a subcontratação do transporte e da entrega de materiais solicitados.

2.1) As subcontratações, se for o caso, deverão obedecer às regras estabelecidas no Decreto n. 8.538/2015 e na Lei Complementar n. 123/2006.

2.2) Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da Contratada pela perfeita execução contratual, bem como pela padronização, pela qualidade da subcontratação, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades da Subcontratada, bem como responder perante a Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

2.3) Nenhum encargo trabalhista, inclusive de acidente de trabalho, previdenciário, tributário ou responsabilidade civil de qualquer natureza, decorrente da subcontratação, será de responsabilidade do Contratante.

2.4) Em qualquer hipótese de subcontratação, as despesas decorrentes da subcontratação correrão às expensas da Contratada.

8.9 Será permitida formação de consórcio? 

( X ) Sim 

(   ) Não 

8.9.1 Justificativa da proibição de consórcio 

Não se aplica.

8.9.2 Há limite para a quantidade de empresas consorciadas? 

(   ) Sim 

( X ) Não 

8.9.2.1 Quantidade máxima de empresas consorciadas 

Não se aplica.

8.9.2.2 Justificativa do limite de empresas consorciadas 

Não se aplica.

8.10 Será permitida participação de cooperativas? 

( X ) Sim 

(   ) Não 

8.10.1 Justificativa da proibição de cooperativas 

Não se aplica.

8.11 Será permitida a participação de empresas estrangeiras? 

( X ) Sim 

(   ) Não 

8.11.1 Justificativa da proibição de empresas estrangeiras 

Não se aplica.

8.11.2 É cabível margem de preferência ao produto ou serviço nacional? 

(   ) Sim 

( X ) Não 

8.11.2.1 Detalhamento da margem de preferência 

Não se aplica.

8.12 Será permitida a participação de pessoa física? 

( X ) Sim 

(   ) Não 

8.12.1 Justificativa da proibição de pessoa física 

Não se aplica.

Capítulo 9: Regras para o Sistema de Registro de Preços 

9.1 Será permitido ao licitante oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital? 

(   ) Sim 

(  ) Não 

9.1.1 Justificativa da permissão de quantitativo inferior ao máximo 

Nota: Preencher somente se necessário conforme a opção "quantitativo inferior". 

[Insira a resposta aqui] 

9.2 Será permitida a previsão de preços diferentes para o mesmo item? 

(   ) Sim 

(  ) Não 

9.2.1 Justificativa para a previsão de preços diferentes 

Nota: Preencher somente se necessário conforme a opção "preços diferentes". 

[Insira a resposta aqui] 

9.3 Será permitido o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço? 

(   ) Sim 

(   ) Não 

9.3.1 Justificativa da permissão do registro de mais de um fornecedor 

Nota: Preencher somente se necessário conforme a opção "mais de um fornecedor". 

[Insira a resposta aqui] 

9.4 Será permitida a adesão futura de órgãos ou entidades não participantes? 

(   ) Sim 

(   ) Não 

9.4.1 Justificativa da permissão de adesão futura 

Nota: Preencher somente se necessário conforme a opção "adesão futura". 

[Insira a resposta aqui] 

9.5 Será permitida a prorrogação da Ata de Registro de Preços? 

(   ) Sim 

(   ) Não 

9.5.1 As quantidades registradas na Ata serão renovadas ao valor original quando ela for prorrogada? 

Nota: Preencher somente se necessário conforme a opção "prorrogação da ata". 

(   ) Sim 

(   ) Não 

9.5.1.1 Justificativa da renovação das quantidades da Ata 

Nota: Preencher somente se necessário conforme a opção "renovação de quantidades". 

[Insira a resposta aqui] 

Anexos